Autoras: Lívia Necchi Firmino Coelho, Ione Aparecida Xavier, Lauren Mariana Mennocchi, Patricia Gomes Ramalho, Talita Helena Deuber, Erika Valeska Yosioka.
Afiliação: Conselho Regional de Psicologia de São Paulo. Comissão de Ética.
Resumo
Este relato de experiência apresenta a atuação da Comissão de Ética (COE) do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP), destacando seus desafios, transformações institucionais e estratégias de enfrentamento frente ao aumento significativo de representações éticas. A análise considera o impacto da judicialização das relações na prática psicológica, evidenciando a crescente demanda por documentos técnicos utilizados em processos judiciais e os riscos éticos associados a essa produção.
Discute-se ainda a importância da formação continuada e da qualificação técnica como pilares para uma atuação ética, crítica e comprometida com os direitos humanos. Com base em dados institucionais e referências teóricas, o texto propõe o fortalecimento de políticas institucionais de qualificação dos processos de trabalho internos da autarquia e a ampliação do diálogo entre o Sistema Conselhos, instituições formadoras e espaços de prática profissional. A experiência da COE do CRP SP evidencia que a ética na Psicologia não se resume à aplicação normativa, mas envolve análise contextual, sensibilidade institucional e corresponsabilidade na construção de uma prática comprometida com a transformação social.
Palavras-chave: Ética profissional; Judicialização; Formação continuada; Conselhos Profissionais.
Abstract
Experiences of the Ethics Committee of CRP SP and the Challenges Posed by the Judicialization of Psychological Practices
This experience report presents the work of the Ethics Committee (COE) of the São Paulo Regional Council of Psychology (CRP SP), highlighting its challenges, institutional transformations, and strategies for addressing the significant increase in ethical complaints. The analysis considers the impact of the judicialization of social relations on psychological practice, underscoring the growing demand for technical documents used in legal proceedings and the ethical risks associated with their production.
The discussion also emphasizes the importance of continuing education and technical qualification as cornerstones of an ethical, critical, and human rights-oriented practice. Drawing on institutional data and theoretical references, the text advocates for strengthening institutional policies aimed at improving the internal work processes of the Council and expanding dialogue between the Psychology Councils System, academic institutions, and professional practice settings. The experience of the COE at CRP SP demonstrates that ethics in Psychology cannot be reduced to normative application; rather, it requires contextual analysis, institutional sensitivity, and shared responsibility in building a practice committed to social transformation.
Key-Words: Professional Ethics; Judicialization; Continuing training; Professional Councils.
1. Contextualização histórica da COE no CRP SP
A Comissão de Ética (COE) do CRP SP é responsável pela análise e condução de processos relacionados a possíveis violações éticas cometidas por profissionais da Psicologia no exercício de suas funções. Sua atuação se fundamenta no Código de Ética Profissional e nas normativas do Conselho Federal de Psicologia, especialmente na Resolução CFP nº 011/2019, que institui o Código de Processamento Disciplinar.
Compete aos Conselhos Regionais orientar, fiscalizar e instaurar procedimentos disciplinares. As penalidades aplicáveis (advertência, multa, censura pública, suspensão ou cassação) são deliberadas em plenária. Casos graves, como suspensão e cassação, requerem reavaliação pelo Conselho Federal. Exceto a advertência, a maior parte das penalidades é pública.
O CRP SP também investe na mediação como estratégia de resolução consensual, permitindo solucionar conflitos sem imposição de sanções, mudando de uma lógica punitivista para uma dialogal.
Dados Estatísticos:
- Entre 2021 e 2024, o volume de representações aumentou mais de 60% (de 167 para 249).
- Em 2025, até maio, foram 130 representações (média de 31,3/mês), com estimativa anual de ultrapassar 320.
- Fatores para o aumento: Entrada de novos profissionais no mercado (160.511 cadastrados em SP), maior acesso aos canais de denúncia e intensificação da judicialização.
Temas Recorrentes: Destacam-se falhas técnicas na elaboração de documentos escritos, quebra de sigilo, práticas negligentes e condutas de risco.
Procedimentos:
- Prioriza-se a orientação e o diálogo (direto ou via Comissão de Orientação e Fiscalização – COF).
- A Representação formal segue rito administrativo semelhante ao judicial (investigação, mediação, julgamento), podendo durar até cinco anos.
- O trabalho é coletivo, com entendimentos construídos via debate e plenárias com quórum mínimo.
- A Câmara de Mediação possibilita resoluções via práticas dialógicas e restaurativas.
Descentralização:
Viabilizada pela implementação do processo eletrônico.
Iniciada em 2008 com a realização de oitivas nas subsedes.
Ampliada em 2016 com a elaboração de pareceres por membros das subsedes.
Concluída em 2025 com a descentralização integral; processos tramitam nas subsedes de ocorrência, restando à sede apenas as plenárias.
2. A judicialização do fazer psicológico
A judicialização é descrita como a tendência de recorrer ao Poder Judiciário para resolver conflitos cotidianos, sociais ou relacionais, em detrimento de diálogos ou negociações.
Impactos na Psicologia:
- Psicólogas/os são convocadas/os a produzir documentos para subsidiar decisões judiciais (guarda, convivência, etc.).
- Há tensão entre a escuta ética/singular e a exigência judicial por dados objetivos.
- Falhas na fundamentação técnica podem ser interpretadas como parcialidade, gerando representações éticas.
- Disputas judiciais afetam a saúde mental das partes envolvidas (estresse, sofrimento psicossomático).
Relação com a COE:
- Grande parte das representações origina-se de conflitos na Justiça comum (família, infância, cível).
- Queixas frequentes envolvem percepção de documentos parciais, tendenciosos ou sem escuta adequada de todas as partes.
- A COE atua como um “judiciário profissional”, instaurando e julgando processos disciplinares.
- O aumento de representações reflete essa judicialização, exigindo atuação técnica e restaurativa.
O CRP SP observa que a judicialização vai além de denúncias de falhas técnicas, envolvendo avaliações de peritos e assistentes técnicos. Isso exige da COE uma leitura crítica do contexto judicial e das fronteiras da atuação técnica. Normativas complementares (Resoluções CFP nº 08/2010, 17/2012, 06/2019 e Referências Técnicas) orientam a prática nessas interfaces.
3. Encaminhamento propositivo: formação continuada e suporte técnico
O compromisso com os direitos humanos é pilar fundamental da Psicologia, exigindo que a atuação não se baseie apenas em técnicas, mas em valores éticos de dignidade e liberdade. O Código de Ética impõe o dever de não ser conivente com violações de direitos.
Desafios na Formação:
- Muitos profissionais têm dificuldade em reconhecer violações de direitos no cotidiano.
- A formação acadêmica muitas vezes falha em oferecer base sólida sobre ética e responsabilização técnica.
- Isso resulta em práticas inseguras e documentos sem embasamento, contribuindo para o aumento de representações.
Propostas:
Articulação Institucional: Diálogo entre Sistema Conselhos, instituições de ensino e ABEP para alinhar formação às exigências éticas e políticas.
Formação Continuada: Necessidade de suporte técnico qualificado e atualização constante.
Mentoria/Apoio: Acompanhamento por experientes e redes de apoio são fundamentais nos primeiros anos e em contextos complexos.
Acessibilidade: A formação deve ser descentralizada e sensível às realidades de serviços públicos e sistema de justiça.
Considerações Finais
A experiência da COE do CRP SP mostra a necessidade de trabalho ético, técnico e reflexivo frente ao aumento das representações. Mudanças internas, como teletrabalho e jornada de 30 horas, demonstram compromisso com os trabalhadores do Conselho.
A reinvenção institucional é necessária para lidar com o volume e complexidade das demandas, incluindo fluxos mais ágeis, fortalecimento da mediação e espaços formativos. A eficiência não pode sacrificar a qualidade técnica ou a saúde dos trabalhadores que lidam com conflitos e sofrimento psíquico.
A COE atua em uma posição sensível entre instrução, julgamento e direitos humanos. A ética deve manter sua dimensão política e crítica, considerando o contexto e os vínculos. A descentralização, modernização e criação de redes de apoio técnico são caminhos urgentes para fortalecer uma Psicologia ética e comprometida com a transformação social.
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